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Max Iury
Comentários
(
10
)
Max Iury
Comentário ·
há 8 anos
Temos um veredito: prazos em dias úteis nos Juizados?
Beatriz Galindo
·
há 8 anos
Poderia explicar por quê?
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Max Iury
Comentário ·
há 8 anos
Temos um veredito: prazos em dias úteis nos Juizados?
Beatriz Galindo
·
há 8 anos
Absurdo. No fundo a justificativa deles é que o JEC é celere, sendo incompatível com a contagem em dias úteis. Mas FONAJE, acorde: o problema está no próprio JEC. Marcam audiência de instrução para 1 ano após a tentativa de conciliação e quer dizer que os prazos em dias úteis são culpados? Me poupe! Vergonha e, pior, sem base legal.
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Max Iury
Comentário ·
há 9 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-32.2009.5.09.0000 XXXXX-32.2009.5.09.0000
Tribunal Superior do Trabalho
·
há 11 anos
Que jurisprudência interessantíssima!
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Max Iury
Comentário ·
há 9 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8
Superior Tribunal de Justiça
·
há 12 anos
Exceção, visto que o
CPC
adota a teoria eclética.
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Max Iury
Comentário ·
há 9 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO -: AG XXXXX02010052535
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
·
há 12 anos
Exceção: ECT (Correios).
O art. 12 do decreto
509
/69 foi recepcionado e o entendimento permanece no STJ e STF.
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Max Iury
Comentário ·
há 9 anos
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24073 DF
Supremo Tribunal Federal
·
há 20 anos
Interessante
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Max Iury
Comentário ·
há 9 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS
Supremo Tribunal Federal
·
há 13 anos
lembrando que não só a respeito dos serviços de saúde, mas a outros serviços essenciais (art.
21
da
CF
), como desempenham, por exemplo, a ECT, Infraero, dentre outras.
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Max Iury
Comentário ·
há 10 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 27634 AM XXXXX-7
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
·
há 20 anos
muito boa essa jurisprudência, clara e objetiva.
Um dos casos de efeito secundário seria, por exemplo, a sentença criminal que aplica o art.
92
,
I
,
a
do
CP
, demitindo o servidor estável do cargo.
Pode ser que ocorra a prescrição da pretensão executória, mas a perda do cargo (efeito secundário) permanece.
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Max Iury
Comentário ·
há 10 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX CE XXXXX-0
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
·
há 19 anos
lembrando que a comprovação da união estável se faz com a demonstração dos requisitos do art.
1723
do
Código Civil
.
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Max Iury
Comentário ·
há 10 anos
Quais são as hipóteses de cabimento de embargos de terceiro no Código de Processo Civil? - Denise Cristina Mantovani Cera
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 13 anos
sim, cabe embargos de terceiros, com base no art.
1046
do
CPC
.
E sim, você deve ingressar com a ação na cidade do réu (art.
94
do
CPC
)
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